A INEFETIVIDADE DOS DIREITOS AO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL
Leonardo Oliveira Amorim
Ana Maria Pereira De Souza
Submetido em: 15/04/2023
Aprovado em: 15/04/2023
Publicado em: 16/05/2023
DOI: 10.51473/ed.al.v3i1.522
RESUMO
Os direitos dos presos na execução penal muitas vezes são desrespeitados e sua efetivação é falha. Entre as principais razões estão a falta de investimento e estrutura adequada do sistema prisional, a cultura de punição em detrimento da ressocialização, a burocracia e lentidão no processo judicial, além da falta de fiscalização e controle adequados. Entre os direitos que frequentemente são violados estão o direito à saúde, à alimentação adequada, à assistência jurídica, à educação e capacitação profissional, à visita íntima e à segurança. Muitos presos também sofrem com superlotação, condições precárias de higiene e falta de acesso a serviços básicos, como água potável e banheiro em condições adequadas. A inefetividade dos direitos dos presos pode ter consequências graves, como a perpetuação do ciclo de violência e reincidência criminal, além de agravar problemas de saúde mental e física dos detentos. É fundamental que o sistema penal seja reformado e que sejam tomadas medidas para garantir a efetividade dos direitos dos presos e sua ressocialização.
Palavras-chaves: Inefetividade; Direitos humanos; Ressocialização; Preso.
ABSTRACT
The rights of prisoners in criminal execution are often disrespected and their effectiveness is flawed. Among the main reasons are the lack of investment and adequate structure of the prison system, the culture of punishment to the detriment of resocialization, bureaucracy and slowness in the judicial process, in addition to the lack of adequate inspection and control. Among the rights that are frequently violated are the right to health, adequate food, legal assistance, education and professional training, intimate visits and security. Many prisoners also suffer from overcrowding, precarious hygiene conditions and lack of access to basic services, such as potable water and adequate toilet facilities. The ineffectiveness of prisoners' rights can have serious consequences, such as perpetuating the cycle of violence and criminal recidivism, in addition to aggravating inmates' mental and physical health problems. It is fundamental that the penal system be reformed and that measures be taken to guarantee the effectiveness of the prisoners' rights and their resocialization.
Keywords: Ineffectiveness; Human rights; Resocialization; Stuck.