Ano III, v.3, ed. 2, set./ dez. 2023. DOI: 10.51473/ed.al.v3i2.763 | submissão: 10/11/2023 | aceito: 12/11/2023 | publicação: 14/11/2023
O COVID-19 E AS TRANSFORMAÇÕES OCORRIDAS NO SISTEMA TRABALHISTA BRASILEIRO: A REAFIRMAÇÃO DO TRABALHO REMOTO
COVID-19 AND THE TRANSFORMATIONS OCCURRING IN THE BRAZILIAN LABOR SYSTEM: THE REAFFIRMATION OF REMOTE WORK
Karoline Silva de Oliveira – Faculdade Santo Agostinho VCA
João Xavier dos Santos – Faculdade Santo Agostinho VCA
RESUMO:
Tendo em vista que durante o lockdown gerado pela pandemia do Covid-19 muitos profissionais e empresas se adaptaram a modalidade remota de trabalho, o home office, e em decorrência dessa adaptação foi possível análise de que os custos e vantagens para empregado e empregador, em algumas categorias profissionais e em determinadas profissões, tornaram atrativo a manutenção dessa forma de trabalho remoto, mesmo em período pós-pandêmico. Assim sendo, de maneira analítica e objetiva, deve-se compreender a complexidade da efetivação e garantia de direitos trabalhistas, de forma específica, para essa modalidade de prestação de serviços profissionais. Dessa forma a regulamentação, fiscalização e normatização das modalidades remotas de trabalho, bem como das empresas e do local de trabalho do profissional, são de suma importância, pois apenas com esse olhar efetivo poderão ser garantidos os direitos e deveres nessa ova forma de relação de trabalho. Para tanto, a pesquisa se valeu de uma metodologia aplicada e qualitativa nos documentos legais e bibliográficos sobre a temática.
Palavras-chave: Covid-19 home office, Trabalho remoto, Direito Trabalhista.
ABSTRACT:
Considering that during the lockdown generated by the Covid-19 pandemic, many professionals and companies adapted to the remote working modality, known as home office, and as a result of this adaptation, it was possible to analyze that the costs and benefits for employees and employers, in certain professional categories and specific occupations, made the maintenance of this remote work format attractive, even in the post-pandemic period. Therefore, in an analytical and objective manner, it is necessary to comprehend the complexity of implementing and ensuring labor rights, specifically for this mode of professional service provision. Consequently, the regulation, supervision, and standardization of remote work modalities, as well as of companies and the professional’s workplace, are of paramount importance, as only through this effective approach can rights and obligations be guaranteed in this new form of employment relationship. For this purpose, the research employed an applied and qualitative methodology using legal and bibliographic documents on the subject.
Keywords: Covid-19 home office, Remote work, Labor Law.