Uma análise de aspectos jurídicos da lei 14.188/21 como medida de combate à violência psicológica contra a mulher: perspectivas, desafios e sinal vermelho An analysis of legal aspects of law 14.188/21 as a measure to combat psychological violence against women: perspectives, challenges, and red light
Francine Fernandes Oliveira[1]
RESUMO Uma destacada inovação trazida pela Lei 14.188 de 2021 é o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A campanha Sinal Vermelho é um instrumento de denúncia contra a violência doméstica. Com um “X” na palma da mão, a mulher pode pedir ajuda para qualquer estabelecimento comercial, onde o atendente irá chamar a polícia. No Brasil, essa ideia abriu uma nova era de enfrentamento à cultura de agressões ao público feminino. A iniciativa criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem integrado os Poderes e a sociedade na luta para tirar o país do estigma de ser o quinto mais perigoso do mundo para a mulher viver. Palavras-chave: Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Programa sinal vermelho. Violência psicológica. Lei 14.188/21.
ABSTRACT An outstanding innovation brought about by Law 14,188 of 2021 is the Red Light cooperation program against Domestic Violence. The Red Light campaign is an instrument to denounce domestic violence. With an “X” in the palm of her hand, the woman can ask for help at any commercial establishment, where the attendant will call the police. In Brazil, this idea opened a new era of confrontation with the culture of aggression towards the female public. The initiative created by the Association of Brazilian Magistrates (AMB), in partnership with the National Council of Justice (CNJ) has integrated the Powers and society in the struggle to remove the country from the stigma of being the fifth most dangerous in the world for women to live. Keywords: Domestic violence. Maria da Penha Law. Red signal program. Psychological violence. Law 14.188/21.
[1] Aluna do curso de Direito da Faculdades Santo Agostinho – Vitória da Conquista/BA