Ano IV, v.1, ed. 1, jan./ jul. 2024. DOI: 10.51473/ed.al.v1i04.839 | submissão: 26/01/2024 | aceito: 28/01/2024 | publicação: 30/01/2024
THE APPLICATION OF LAW IN THE DIGITAL AGE: TECHNOLOGICAL INFLUENCES ON SOCIETY
Bruna Caroline Farias Alves
Aglaia Leticia Farias Nunes de Jesus
Sérgio Nunes de Jesus
Francisco Valadares Neto
Abstract
The aim of this article is to identify the legal presuppositions that modern society has come to rely on as a result of science and technology, especially with the advent of the Internet. Therefore, the principles of Participatory Democracy and the Rule of Law are presented from the political conceptions that are intrinsic to democracy. The law faces various issues as a result of globalization, especially those posed by a society based on information and knowledge, in which a nation’s ability to obtain information is crucial to its progress. The Brazilian government’s public policies in this new scenario are highlighted by the approval of the Access to Information Law and the issues addressed by the Supreme Court. Finally, a new civilizational framework is explained, along with the laws and ethical standards of this new society.
Keywords: 1. Ethics; 2. Internet; 3. Technology.
Resumo
O objetivo deste artigo é identificar os pressupostos legais com os quais a sociedade moderna passou a contar como resultado da ciência e da tecnologia, especialmente com o advento da Internet. Portanto, os princípios da Democracia Participativa e do Estado de Direito são apresentados a partir das concepções políticas que são intrínsecas à democracia. O direito enfrenta várias questões em decorrência da globalização, especialmente àquelas colocadas por uma sociedade baseada na informação e no conhecimento, em que a capacidade de uma nação de obter informações é crucial para seu progresso. As políticas públicas do governo brasileiro nesse novo cenário são destacadas pela aprovação da Lei de Acesso à Informação e pelos temas abordados pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, um novo marco civilizatório é explicado juntamente com as leis e os padrões éticos dessa nova sociedade.
Palavras-chave: 1. Ética; 2. Internet; 3. Tecnologia.